PARAÍBA.COM.BR
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Em entrevista na quarta-feira (13), o senador disse que o colegiado está ajustando o calendário das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) em dezembro.
— Lançamos hoje [quarta] esse calendário com a previsão de votação da LDO [PLN 2/2025] para o início de setembro, dia 3 de setembro, e junto com esse envio da PLOA, a gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazê-lo para dentro da expectativa oficial, para que a gente consiga votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim sua tramitação. Até porque é preciso ter segurança jurídica, é preciso ter transparência e a percepção de que um governo que gasta com responsabilidade transmite confiança, e a gente precisa de confiança, estabilidade e equilíbrio fiscal nesse momento para o Brasil.
Também nesta quarta-feira, a secretaria da CMO publicou na página da comissão o prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2026. As emendas ao texto podem ser apresentadas a partir desta quinta-feira (14) até 26 de agosto.
Como o Orçamento de 2025 foi aprovado três meses após o prazo, já em março deste ano, o calendário orçamentário de 2026 já iniciou com atraso.
Relatório preliminar
O relatório preliminar ao projeto da LDO de 2026, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado em 15 de julho pela CMO. Na ocasião, o relator disse que analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para 2026, que consta da LDO. O relatório preliminar estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente o anexo de metas e prioridades.
O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar. A proposta original era de apenas duas emendas por autor.
No entanto, o presidente da CMO disse que é preciso estar atento ao equilíbrio e responsabilidade fiscal com as contas públicas e aprovar um texto condizente com a realidade financeira do país.
— No anexo de metas [do PLDO] a gente vai estabelecer as prioridades para que, no PLOA, você possa estabelecer os recursos quantitativos. Então, nesse primeiro momento, as metas e as prioridades do que é o Orçamento brasileiro e, num segundo momento, aí sim, quantificar cada ação com o recurso que é necessário, mas sempre com o olhar para a responsabilidade fiscal. Não é momento para gastança desenfreada no Brasil, não é hora de inflar projetos de cunho eleitoreiro, as eleições são em 2026. E a CMO estará muito atenta, sob a nossa presidência, para que seja respeitado o adequado balanço entre as receitas e as despesas do Brasil.
Outra determinação trazida no relatório preliminar do deputado Gervásio Maia é que as emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação. O relatório define que serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Serão priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas compatíveis com as prioridades do PPA 2024-2027.
