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A Justiça da Paraíba revogou a prisão do vereador, Wagner de Bebé (PSD), investigado em uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), realizada em outubro de 2025. A decisão foi expedida na manhã dessa quarta-feira (11), pela juíza Vanessa Andrade Dantas, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, e estabelece a substituição da prisão por uma série de medidas cautelares.
O parlamentar havia sido preso sob suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido no dia 13 de outubro de 2025, no distrito de Bebelândia, em Santa Rita.
No entanto, conforme consta na decisão judicial, o contexto jurídico do caso foi alterado após o oferecimento da denúncia, que passou a enquadrar a conduta do réu apenas no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Segundo a magistrada, a prisão havia sido decretada originalmente em um cenário de maior gravidade, o que deixou de existir com a nova tipificação apresentada pelo Ministério Público.
Apesar da revogação da prisão preventiva, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares consideradas necessárias para o andamento do processo.
Confira as medidas:
- Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades (inciso I);
- Proibido de acessar ou frequência a locais como bares, casas de show, boates, vaquejadas, prostíbulos e demais ambientes similares onde haja consumo de bebidas alcoólicas, devendo o réu permanecer distante de tais estabelecimentos (inciso II);
- Recolhimento domiciliar no período noturno (a partir das 21h até as 06h do dia seguinte) e em tempo integral aos finais de semana e feriados (inciso V);
- Uso de tornozeleira eletrônica, devendo o réu observar a área de inclusão correspondente aos limites da Região Metropolitana (Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) de João Pessoa, salvo autorização judicial expressa em contrário, devendo zelar pela integridade do equipamento (inciso IX).
O vereador continuará respondendo às acusações sob monitoramento e cumprimento das condições determinadas pela Justiça, enquanto o caso avança nas etapas legais.
