PORTAL CNJ //
Conseguir tirar a certidão de nascimento do filho era a aflição permanente na vida da carioca X., de 24 anos, interna do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ela foi uma das 62 pessoas atendidas pelo programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última sexta-feira (27/1), na primeira visita do projeto às unidades prisionais do estado em 2023. Mãe de outros dois filhos, ela conta que logo depois do parto recebeu a declaração de nascido vivo na maternidade, mas perdeu o papel assim que se envolveu em atividades ilícitas.
“Quando a gente está no ‘erro’ não dá valor para nada disso. É uma vida que a gente acha que é boa, mas na verdade na verdade não é. Hoje em dia, não tenho nada. Perdi inclusive minha casa. Tinha minha família, meus filhos perto de mim, e agora eu não tenho casa, não tenho nada”, reconheceu ela.
Sobre o filho que finalmente vai ter uma certidão de nascimento, a detenta revela que pretende ter uma nova vida com ele assim que cumprir a pena por porte ilegal de armas.
“Ele vai fazer 13 anos no próximo dia 30 de abril e mora com meu irmão. Quero recuperar tudo o que eu perdi e fazer tudo diferente”.
A juíza Simone Lopes da Costa, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, participa do programa desde 2006 e ressalta a importância das ações em unidades prisionais.
“Eu considero a Justiça Itinerante de suma importância para à população porque dá o alcance a jurisdição nos locais normalmente inalcançados. Não é uma questão de ajuda, é prestação jurisdicional, é o nosso trabalho “, disse a magistrada.
Já Y, de 44 anos, vai finalmente conseguir se divorciar do marido depois de 20 anos separados. Presa por furto, ela tentou formalizar a separação antes, mas não tinha dinheiro para pagar advogados e nem informações do serviço prestado gratuitamente pelo Projeto Justiça Itinerante.
“Essa é a oportunidade que o programa está me proporcionando para me divorciar sem precisar sair do presídio. A minha filha está trazendo a certidão de casamento e vou colocar um ponto final na minha história com meu ex-marido. Quando sair daqui serei uma pessoa divorciada”, comentou.
Desde junho de 2021, uma parceria entre o TJRJ e o Governo do Estado garante a identificação civil da população carcerária. O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” conta ainda com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran-RJ.
Participaram ainda da ação no Instituto Penal Santo Expedito as juízas Simone Lopes da Costa, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Renata de Lima Machado, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, e Carolina Vicente Bisognin, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras.
Fonte: TJRJ
