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O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).
“É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório.
O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
O processo seguiu em andamento na Justiça suíça, mas chegou ao fim no início de 2024.
Após a defesa de Paulo Maluf recorrer da decisão, o Supremo Tribunal Federal suíço confirmou a sentença da instância anterior, determinando, em 2 de fevereiro, a repatriação dos valores bloqueados, sem possibilidade de novos recursos.
A expectativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é de que a quantia seja devolvida ao Brasil em breve.
