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A Justiça da Paraíba suspendeu novas nomeações do concurso público da Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa. A decisão foi tomada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que concedeu uma liminar restabelecendo, com ressalvas, a validade do Decreto Municipal nº 531/2025 — anulado pela Justiça de primeira instância.
Com isso, os candidatos que já foram nomeados e tomaram posse devem continuar nos cargos. No entanto, novas nomeações estão proibidas até o julgamento final do processo.
Na decisão, o desembargador apontou “fortes indícios de vícios formais e materiais” no concurso. Entre os problemas citados estão: falta de autorização da prefeita para homologação do certame, homologação feita por pessoa sem competência legal, ausência de previsão orçamentária, contratação irregular da banca organizadora e criação de cargos sem base legal.
O magistrado destacou que manter os já empossados evita prejuízos ao serviço público e à administração. A decisão será comunicada com urgência ao juízo de Bayeux, que deve garantir o cumprimento das determinações.
O Ministério Público da Paraíba, que é parte no processo, poderá apresentar resposta dentro do prazo legal.
