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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) está dificultando o repasse de dados sobre matrículas efetuadas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e o caso pode ser judicializado. A afirmação foi do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, que quer uma investigação sobre os números apresentados pelas prefeituras paraibanas com alto índice de matriculados na rede.
Catão chamou atenção mais uma vez, na sessão desta quarta-feira (13), para os números do município de Poço Dantas que tem mais de 32% de pessoas acima dos 15 anos matriculadas no EJA. A suspeita é de possível fraude para conseguir mais recursos públicos.
O Inep alega proteção de dados. “O sistema de dados dos Tribunais de Contas do Brasil estão tendo dificuldades porque o Inep não quer fornecer dados alegando a Lei da Proteção de Dados. Se os dados não forem cedidos, será judicializado. Não se pode admitir que o órgão de controle de contas não tenha acesso a dados de matriculados”, enfatizou o conselheiro.
Fernando Catão apresenta números
O conselheiro Fernando Catão apresentou uma série de dados e chamou atenção para alguns números. Por exemplo, a cidade de Poço Dantas tem 3.033 habitantes e 1.076 matriculados no EJA, um percentual de 32,58%.
“O número de matrículas resulta em receita, possivelmente, não estou dizendo que está acontecendo, pode ser uma boa política para captar os alunos, mas a auditoria precisa auditar. Estamos fora da média, a meu ver. E me chama a atenção que os municípios onde isso está acontecendo estão na mesma região, não tem essa anomalia em outras regiões”, falou.
Veja alguns dos dados apresentados por Fernando Catão
