CODECOM/PMCG
Na manhã de segunda-feira, 10, um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acionou o Procon de Campina Grande para denunciar a má prestação de serviço disponibilizado pela operadora de planos de saúde Hapvida para os consumidores campinenses. “A Hapvida foi autuada e terá um prazo de 10 dias para recorrer a partir do momento em que receber a notificação”, informou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
Segundo Waldeny Santana, desde cedo os consumidores começaram a registrar reclamações sobre a falta de informações, de atendimento e a existência de longas filas de espera na sede da Hapvida, localizada na Prata. Com isso, uma equipe de fiscais do Procon foi direcionada para o local e constatou a existência de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a fiscalização do Procon-CG, foi mediada uma reunião entre os representantes da Hapvida e os pais das crianças afetadas para tentar resolver o problema. No entanto, devido à falta de avanço nas negociações, a operadora foi autuada, principalmente pelo desrespeito ao Artigo 20, parágrafo 2, do CDC, que trata da qualidade da prestação de serviços, bem como à Lei Estadual 9.432/2011, que dispõe sobre o tempo de espera para o atendimento dos consumidores, com a possibilidade de multa, cujo valor dependerá dos danos ocasionados aos consumidores.
Leis específicas- Na fiscalização à Hapvida, o Procon Municipal também registrou o desrespeito a leis especificas para pacientes autistas: a Lei nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Resolução Normativa nº 428/2017 da ANS, que estabelece normas sobre a cobertura obrigatória de planos de saúde, incluindo tratamentos para o autismo.
Para a consumidora Alane Meira, a Hapvida desrespeita o consumidor quando não garante aos pacientes o tratamento determinado pelos médicos, a partir de laudos oficiais, como determina a legislação vigente. “Meu filho não está recebendo os atendimentos psicoterapêuticos conforme determina o laudo médico e já apresenta sinais de sofrimento psicoemocional devido à carência de assistência”, denunciou Alane, acrescentando que, além de psicólogos, também está existindo a falta de outros especialidades, a exemplo de fonoaudiologia.
Além disso, outros pais dos autistas, assistidos pela Hapvida, ratificaram a falta de atendimento, a interrupção ou descontinuidade de tratamento, assim como longas filas de espera. Inclusive, durante a fiscalização do Procon-CG, uma criança com autismo estava em crise devido à falta de acompanhamento adequado.
Diante disso, o coordenador do Procon-CG lembra que o consumidor deve estar atento e consciente de seus direitos; denunciar todos os casos de desrespeito ao CDC, a exemplo do que ocorreu hoje, e registrar as reclamações no Disque Procon 151, (83) 98185. 8168 (whatsApp) e (83) 98186. 3609 (para ligações). Há também as redes sociais oficiais do órgão (Instagram @procondecampina e Facebook proconcampinagrandepb) e o aplicativo “Campina com Você”. Outra opção é o atendimento presencial, na sede do órgão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.
