CONGRESSO EM FOCO //
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá acesso nas próximas horas ao relatório final da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto será apresentado no próximo dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votado em 7 de novembro.
“Conversei com o relator mais cedo, e devo conhecer o texto entre hoje (segunda) e amanhã (terça)”, afirmou o ministro Fernando Haddad, nesta segunda-feira (16).
Foram apresentadas 388 emendas ao texto da reforma tributária . Após o parecer ser apresentado na CCJ, os senadores terão mais de uma semana para analisar o relatório de Eduardo Braga, antes de o texto ser submetido à votação na CCJ. A previsão inicial era de que o Senado votasse a proposta até o fim deste mês. O projeto de emenda à Constituição que trata do tema já foi aprovado pela Câmara.
Braga construiu o parecer em contato direto com o ministro da Fazenda, com quem teve inúmeras reuniões ao longo dos últimos meses. Além de ouvir o governo federal, Braga também ouviu instituições privadas e públicas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou pessoalmente um relatório de avaliação da proposta de reforma tributária relatada pelo emedebista no Senado.
Ao analisar tecnicamente o texto aprovado pela Câmara, o TCU concluiu que as medidas propostas favorecem o crescimento da economia, sem causar perdas ou desequilíbrio para os entes federativos, e fez algumas sugestões para aperfeiçoar o texto. Entre elas, a inclusão de um dispositivo para que a lista de exceções à alíquota geral seja revista em 2034.
Veja o relatório do TCU sobre a reforma tributária
O tribunal recomenda que, por meio de decreto legislativo ou outro instrumento normativo, o Congresso possa avaliar ano a ano, entre 2026 e 2033, o custo-benefício dessas medidas. De acordo com o relatório, essas exceções não são efetivas para um bom financiamento de políticas públicas. Nessa lista estão a alíquota zero para cesta básica e regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
