CONGRESSO EM FOCO //
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai apresentar no próximo dia 11 os pontos de consenso dentro do grupo de trabalho (GT) que discute o assunto na Câmara. O acerto foi feito nesta terça-feira (14) com o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG). “Queremos, no dia 11 de abril, apresentar as convergências. Temos reuniões setoriais, faço mesa de dissenso a todo momento. Temos de dar uma resposta. Queremos continuar o que conseguimos na arrancada. Ninguém defende o atual sistema”, disse Reginaldo em entrevista logo após participar de encontro com deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Sem aumento e IVA dual
Segundo o deputado, há dois pontos de consenso até agora: “Não haverá aumento da carga tributária, ponto. E vamos anunciar que o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] será dual. Seria único”. O deputado ressaltou que, até o dia 11, o relator deverá incluir outros elementos de convergência em torno da reforma.
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda constitucional (PECs 110/19 e 45/19). A primeira, concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), prevê um IVA dual – ou seja, um tributo único federal e outro estadual e municipal. A segunda PEC, idealizada pelo economista Bernardo Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cria um imposto único nacional. Uma das vantagens do modelo dual, conforme especialistas, é que ele reduziria os riscos de conflito entre os órgãos de arrecadação regionais e federal.
Segundo Reginaldo, a emenda constitucional dirá expressamente que não haverá aumento da carga tributária. O coordenador do grupo da reforma disse que o cronograma de votação da proposta está mantido. O GT entregará o relatório ao plenário no dia 16 de maio. A ideia, de acordo com o deputado, é discutir e aprovar a PEC em dois turnos ainda no primeiro semestre na Câmara. O texto, pela estimativa do petista, deverá ser aprovado pelos senadores até outubro.
Para o deputado, a reforma tributária representa uma verdadeira “reforma do Estado brasileiro”. “São quase 460 mil normas no sistema tributário brasileiro, que tem um custo Brasil de 1,5% do PIB e 80% dos custos das empresas vêm do sistema tributário. Vamos fazer o IVA e, dentro dele, alguns setores terão tratamento diferenciado. Podemos considerar alíquota diferenciada, uma alíquota menor para setores específicos”, explicou.
Entre os setores que devem ter alíquota inferior aos 25% previstos estão o da saúde e o da educação, considerados essenciais pelo relator e pelo coordenador da reforma. Também poderá haver alíquota diferenciada para o setor de serviços, um dos mais afetados com a unificação tributária. “Não estou propondo várias alíquotas para o setor, porque, senão, uma empresa vai dizer que não é desse segmento, mas de outro”, ressaltou.
O grupo de trabalho faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro com especialistas. Entre os convidados, estão o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária (PEC 110/19), a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Vanessa Canado, e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Isac Moreno Falcão.
