CONGRESSO EM FOCO //
Com o fim do ano se aproximando, o Congresso entra em semanas de intensa votação para garantir o avanço de medidas ainda em 2023. A partir desta segunda-feira (20), a pauta deve se voltar mais fortemente para projetos econômicos, com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório final da LDO até quarta-feira (22). O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), já anunciou que o governo Lula não irá alterar a meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu manter a posição de perseguir a meta de déficit zero em 2024.
Além do Orçamento, os congressistas devem se aprofundar em pautas econômicas, como foi o pedido de Haddad na última semana. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deve definir o futuro da reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação dos senadores. No Senado, entre os temas que devem ser analisados está a regulamentação de apostas esportivas.
O texto já passou pela análise da Comissão de Esporte do Senado, mas ainda precisa do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto vai para o plenário em seguida, na terça-feira (21).
A CAE deve começar ainda a análise do projeto de taxação de offshores e de fundos exclusivos dos super-ricos. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer, mas os senadores ainda podem pedir mais tempo de análise antes da votação.
Ainda na terça-feira (21), os senadores devem votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Há a possibilidade de votação em dois turnos no mesmo dia, já que há um clima favorável para aprovar o texto.
A análise de PECs deve continuar no Senado com dois textos – um que proíbe militares da ativa de participar de eleições e outro que coloca a segurança alimentar como um direito fundamental. As análises estão marcadas para quarta-feira (22).
No dia seguinte, quinta-feira (23), os congressistas devem votar os vetos de Lula ao marco temporal. A sessão também deve contar com outros vetos importantes, como os interpostos ao arcabouço fiscal e à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Os temas são alvo de disputa entre oposição e governo. A derrubada dos vetos do marco temporal é uma demanda da bancada do agro por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que negocia com o governo um acordo sobre o tema.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ao Congresso em Foco que serão analisados 44 vetos e todos serão disputados com a oposição.
Ministros no Congresso
Além da análise de PECs, projetos de lei e vetos, os senadores e deputados também devem realizar diferentes reuniões para ouvir ministros. Veja as audiências públicas marcadas:
- o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (21), às 9h;
- a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na Comissão de Direitos Humanos, na terça-feira, às 9h;
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs do Senado, na terça-feira (21), às 11h;
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Agricultura da Câmara, na terça-feira (21), às 14h;
- os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Carlos Lupi, na Comissão de Administração e Serviço Público, na terça-feira (21), às 16h;
- o ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Educação e Fiscalização e Controle, na quarta-feira (22), às 9h30;
- o ministro do Esporte, André Fufuca, na Comissão de Esporte do Senado, na quarta-feira (22), às 10h; e
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, na quarta-feira (22), às 15h.
