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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou em suas redes sociais que foi alcançado um acordo no Colégio de Líderes, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), para que seja votado o projeto de lei que prevê a tributação de fundos especiais e de offshores, um dos principais itens na agenda econômica do governo para este ano.
A previsão, conforme anunciado na pauta do plenário, é de votação ainda nesta quarta-feira (25). A expectativa do governo é aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 7 bilhões em 2024, mantendo um valor próximo nos anos seguintes. Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas para o final de 2023.
Offshores são instituições financeiras estabelecidas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por grandes empresários para evitar a cobrança de impostos, direcionando seus recursos para contas de bancos instalados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas, cidades-Estados europeias ou microestados no centro da África.
O projeto de lei, sob relatoria de Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê a tributação sobre os valores enviados para fora do país, captando no processo de transferência e preservando a alíquota de 0% para até R$ 6 mil. Apesar do parecer favorável do relator, o item enfrenta dificuldade para avançar na Câmara, já tendo sido pautado outras vezes e cancelado em seguida por falta de acordo entre as lideranças.
A reunião de líderes em que ficou definida a votação do projeto sucedeu a troca de comando na presidência da Caixa Econômica, que passa para a ser chefiada por um aliado de Arthur Lira. Com isso, a expectativa do governo é de facilitar a aprovação de projetos de seu interesse na Câmara, aumentando a margem de apoio nas bancadas de partidos de centro e centro-direita.
