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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou portaria nesta quinta-feira (3) destinando três imóveis federais à utilização do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades. Os imóveis, localizados nas cidades de São Paulo, Vitória e Manaus, deverão ser transformados em moradias populares no âmbito do programa.
Ao todo, os edifícios podem ser convertidos em 291 unidades habitacionais. As informações são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a SPU está vinculada. De acordo com o governo, esse é um primeiro passo do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em elaboração.
O objetivo do novo programa, segundo o ministério, é destinar para o interesse social imóveis que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). “O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura”, afirma o MGI.
“A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, disse a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov.
MCMV Entidades
Sancionado em 13 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MCMV Entidades prevê a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para que elas próprias produzam suas unidades habitacionais urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00.
Para as famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.
De acordo com o MGI, outros ministérios terão participação na gestão do programa, que deve contar com instâncias regionais de participação social, para receber demandas de governos estaduais, prefeituras e entidades da sociedade civil organizada. Órgãos federais como Ipea, IBGE e Caixa Econômica Federal) também estão sendo mobilizados. O Instituto Lincoln para Políticas de Terras e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa, também são parceiros.
