CONGRESSO EM FOCO //
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), articula para as próximas semanas a aprovação de uma medida provisória para aumentar a arrecadação federal. A MP 1.185 de 2023 altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
A medida foi indicada como a prioridade entre os projetos de arrecadação do governo em reunião de Lula (PT) com líderes partidários da Câmara. É uma das formas de perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2024. A expectativa do governo é conseguir instalar a comissão mista sobre o tema já na semana que vem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera arrecadar um total de R$ 137 bilhões com as mudanças nos próximos quatro anos, segundo divulgou ao publicar a MP. Para 2024, o ganho seria de R$ 35 bilhões.
Se a MP for aprovada, as novas regras já entram em vigor em janeiro, respeitando o prazo de 90 dias para que a lei sobre um tributo seja colocada em vigor. A medida provisória foi publicada em 31 de agosto, com força de lei. Já se o Congresso insistir em fazer a alteração por projeto de lei, as mudanças demorariam mais para entrar em vigor e aumentar a arrecadação. Assim, o governo insiste na MP.
Para isso, é necessário convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As indicações de senadores já foram realizadas para o colegiado, mas ainda faltam as dos deputados.
A tramitação das MPs no Congresso Nacional mudou por conta da pandemia de covid-19. Em razão das sessões virtuais e híbridas, as medidas passaram a ser enviadas diretamente para os plenários, iniciando-se o rito pela Câmara.
Com o fim da pandemia e o início de uma nova legislatura, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), restaurou o rito de tramitação pré-pandêmico, mas Lira discorda.
O rito das MPs enviadas ao Congresso inclui a análise por comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, com a relatoria alternada entre os parlamentares das duas Casas.
Se Lira for convencido, a relatoria do texto ficará com a Câmara. O presidente da Casa se reuniu com Lula e Haddad na noite dessa terça-feira (31), depois de as prioridades do governo serem elencadas para os líderes da Câmara na parte da manhã.
Offshores e tributária
Além da MP das subvenções, o governo também aposta na aprovação do projeto de taxação dos super-ricos para aumentar a arrecadação. O texto já está no Senado e deve ser votado nas próximas semanas.
Nessa terça-feira foi definido o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026. A cifra pode ser diferente porque os deputados fizeram alterações no texto.
Outra proposta nas mãos dos senadores que é prioridade para o governo é a reforma tributária. A PEC deve começar a ser votada na próxima terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, vai ao plenário, em tese, já na quinta-feira (9).
Na última segunda-feira (30), Pacheco indicou apoio a Haddad e disse que o Congresso ajudará a área econômica, seguindo as diretrizes do ministro para alcançar a meta fiscal.
Outra medida citada pelo governo para os deputados nessa terça é o Projeto de Lei 4.258, de 2023, que acaba com a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A medida arrecadaria R$ 10,5 bilhões em 2024 e está no radar da gestão petista, mas não está entre as três principais prioridades no momento.
