CONGRESSO EM FOCO //
Até a noite de domingo (12), Câmara dos Deputados e Senado Federal não tinham votações em plenário agendadas para a semana que começa (13 a 17 de novembro de 2023). O feriado de 15 de novembro, Proclamação da República, caiu na quarta-feira e deve “enforcar” a semana inteira nas duas Casas Legislativas. Isso indica uma semana fria em Brasília, com menos parlamentares na capital federal.
A agenda econômica, porém, segue no foco. Os próximos dias devem ter desdobramentos com relação à reforma tributária e ao orçamento federal de 2024. Leia abaixo quatro assuntos para manter no radar ao longo desta semana.
Reforma tributária
Aprovado no Senado na última quarta-feira (8), o texto da reforma tributária pode ser enviado de volta à Câmara nesta semana. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a Casa Baixa deve analisar as modificações feitas pelo Senado no projeto. Só o que for consenso entre as duas Casas Legislativas pode seguir para a promulgação.
Daí a ideia de “fatiar” o projeto, mencionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Congresso pode já promulgar as regras da reforma que foram chanceladas pelas duas Casas, enquanto os pontos que ainda rendem controvérsia seguiriam tramitando separadamente. Isso afastaria o risco de o texto inteiro da reforma retornar ao Senado novamente, atrasando a sua implementação.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é contra a ideia do fatiamento. Segundo ele, o projeto é muito complexo e seria difícil promulgar apenas uma parte dele.
Ao retornar à Câmara, a reforma tributária volta também às mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. É possível que, nesta semana, o parlamentar faça algum comentário a respeito do cronograma de votação dela – fatiada ou não.
Orçamento 2024
Acaba na próxima quinta-feira (16) o prazo para que parlamentares apresentem emendas ao Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Um ponto de atenção é a meta fiscal. Hoje, o texto adota a “meta zero” defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, equiparando receitas e despesas nas contas do governo para aquele ano. Isso, porém, foi questionado pelo próprio presidente Lula em evento com jornalistas no Planalto – segundo ele, o Brasil nada perderia com um déficit de 0,25% ou o,5% do PIB no ano que vem.
Segundo o presidente, o governo não vai cancelar investimentos em obras apenas para cumprir a meta fiscal do ano. Até a quinta-feira, algum aliado do governo federal pode apresentar uma proposta de emenda para a modificação da meta.
Na agenda do Senado, comissões devem se reunir ao longo da semana para discutir propostas de emendas para a LDO.
Lei das cotas
O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência no ensino federal. O novo texto também insere os quilombolas na reserva de vagas em instituições de ensino.
O governo vai realizar uma cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura da sanção do projeto. Lula deve discursar. O evento é às 11h.
Brasileiros da Faixa de Gaza
Um grupo de 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza desde o início da guerra de Israel contra o grupo Hamas finalmente retorna ao território nacional nesta semana. Na manhã desta segunda-feira (13), o avião VC-2, da Presidência da República, decolou de Cairo, no Egito, transportando os brasileiros.
Pelo planejamento da Força Aérea Brasileira (FAB), o voo fará escalas em Roma (Itália), Las Palmas (Espanha) e no Recife antes de pousar em Brasília. A chegada dos brasileiros que estavam em Gaza é uma agenda positiva para o governo federal, que vem sendo elogiado pelas operações de repatriação envolvendo pessoas atingidas pela guerra.
