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Mais de R$ 4,6 milhões precisam ser devolvidos por 1.820 famílias da Paraíba que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19.
A informação foi divulgada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em todo o país, 177,4 mil famílias receberam o benefício de forma irregular, totalizando R$ 478,8 milhões, segundo levantamento do governo.
Notificações e critérios de devolução
As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
O governo prioriza casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Devem devolver o valor as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
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vínculo formal de trabalho;
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recebimento de benefício previdenciário;
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renda familiar acima do limite permitido;
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ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
Quem está isento da devolução
A cobrança não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:
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beneficiários do Bolsa Família;
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inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
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quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
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famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
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ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como devolver o dinheiro
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, acessado por meio do PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para pagamento é de 60 dias após a notificação.
O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros nem multa, e a parcela mínima é de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, destacou Érica.
Consequências para quem não devolver
Quem não quitar o débito dentro do prazo pode ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
Além disso, o cidadão fica sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
Os estados com o maior número de notificações são:
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São Paulo – 55,2 mil famílias;
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Minas Gerais – 21,1 mil;
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Rio de Janeiro – 13,2 mil;
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Paraná – 13,2 mil.
