CONGRESSO EM FOCO //
O Senado deve votar nesta terça-feira (21) o projeto de regulamentação de apostas esportivas. É o primeiro passo do esforço concentrado pedido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a pauta econômica, com foco em propostas para aumentar a arrecadação para alcançar o déficit zero, meta mantida pelo governo.
A expectativa é que a taxação das apostas esportivas traga R$ 700 milhões para os cofres públicos. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes, mas ainda precisa ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se aprovado na comissão, o texto segue direto para plenário.
Além dos pedidos do governo para esforço concentrado, a votação na terça-feira segue acordo feito por Pacheco com o presidente Lula (PT). A Presidência retirou a urgência do PL das chamadas bets para que o Senado pudesse votar outras propostas antes do feriado da Proclamação da República e, assim, o texto deve ser votado na próxima sessão deliberativa.
Outro projeto de interesse do governo no Senado é o de taxação de super-ricos. O texto ainda será analisado pela CAE. A relatoria ficou com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas ainda não há data para análise.
Segundo Pacheco, o Senado irá votar ainda este ano a proposta que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026. A cifra pode ser diferente porque os deputados já fizeram alterações no texto.
O presidente do Senado disse que podem ser feitos “aprimoramentos” no texto, mas que não vê muita “rejeição” ao projeto de lei. Para ele, é provável que a taxação de super-ricos deve ser aprovada.
“Esforço concentrado nós vamos fazer de hoje até o final do ano para poder aprovar todas as matérias que sejam boas para o Brasil”, disse Pacheco. “Já houve manifestação minha e do presidente Arthur Lira de que nós temos que perseguir e buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda”.
Reforma tributária
Outra prioridade do governo, as articulações sobre a reforma tributária na Câmara ainda não avançaram. Pacheco afirmou que irá conversar com Lira e pediu que o relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), converse com o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre a ideia de fatiar a reforma, que já foi defendida por Lira.
O governo já considera o fatiamento uma possibilidade. A ideia seria promulgar somente as partes em que há acordo entre a Câmara e o Senado. Em um segundo momento, os pontos de convergência seriam discutidos.
Na Câmara, o governo também articula a votação de outros dois projetos importantes para a arrecadação. O primeiro deles é a medida provisória das subvenções, que altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados. O segundo é o Projeto de Lei 4.258, de 2023, que acaba com a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A medida arrecadaria R$ 10,5 bilhões em 2024.
