CONGRESSO EM FOCO //
Entidades ligadas ao fisco defenderam nesta quarta-feira (22) que haja alterações no texto da reforma tributária, a fim de consertar divergências que estão sendo apontadas, sobretudo pelos municípios. Os entes federativos alegam que podem ser prejudicados financeiramente, caso haja a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é arrecadado diretamente para os cofres municipais.
Os representantes das entidades participaram de uma reunião convocada pelo Grupo de Trabalho (GT), que analisa a reforma tributária na Câmara. Auditores fiscais que atuam nos âmbitos municipais, estaduais e federal foram convidados para o debate. As entidades defenderam que haja a aprovação da reforma tributária, considerada fundamental para o alcance do equilíbrio fiscal.
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, a reforma tributária pode ser o caminho para o avanço da economia do país.
“É certo que algumas características de nosso sistema tributário são notoriamente disfuncionais e obviamente a reforma tributária pode contribuir para destravar o crescimento da riqueza nacional e conduzir para diminuir desigualdades”, afirmou.
A entidade integra o grupo chamado Pacto de Brasília. Nesta terça-feira (21), o grupo esteve com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Os princípios deliberados pelas entidades do Pacto de Brasília contêm pontos de interesse para a Administração Tributária. Entre eles estão o respeito incondicional ao Pacto Federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição e julgamento administrativo tributário dos entes federados exclusivamente por servidores efetivos das administrações tributárias que detenham a competência do julgamento administrativo-tributário.
É exatamente no tema que trata da autonomia dos entes federados na gestão tributária que os representantes das entidades do fisco corroboram com os municípios. As entidades municipais são contrárias à extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é arrecadado diretamente para os cofres municipais.
Os prefeitos têm manifestado uma série de preocupações em relação à possível queda de arrecadação caso o imposto seja eliminado em prol de um tributo de valor agregado (IVA). Além do ISS, seriam substituídos o ICMS, o PIS/Cofins e o IPI. A alíquota prevista para o imposto único seria de 25%.
