CONGRESSO EM FOCO //
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo Lula (PT) não irá alterar a meta de déficit fiscal. A posição do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, de perseguir a meta de déficit zero em 2024 saiu como vitoriosa.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificadora com relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal”, disse Forte à jornalistas.
Forte não descartou que, no futuro, a meta possa ser revista. Também disse que caso a arrecadação prevista pelo governo não se concretize há a possibilidade de contingenciamento do Orçamento em 2024.
O deputado também falou em “algumas despesas desnecessárias” que o governo pode “podar” para alcançar o déficit zero.
A meta zero foi questionada pelo próprio presidente Lula (PT) em evento com jornalistas no Planalto – segundo ele, o Brasil nada perderia com um déficit de 0,25% ou o,5% do PIB no ano que vem.
Segundo o presidente, o governo não vai cancelar investimentos em obras apenas para cumprir a meta fiscal do ano. O déficit zero significa que o governo não pode gastar mais do que arrecada.
Forte teve reunião com o governo Lula, incluindo Haddad e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O governo ainda deve apresentar outras emendas ao texto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta já está em atraso no Congresso, que normalmente vota o texto no primeiro semestre.
A expectativa é que a votação na Comissão Mista de Orçamento seja feita na próxima semana. Os congressistas têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas ao projeto. Forte deve apresentar seu relatório até terça-feira (21).
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Cabo de guerra interno
A manutenção ou alteração da meta de déficit se tornou central no governo depois da fala de Lula.
Na segunda-feira (13), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas individuais para alterar a meta fiscal. O deputado queria alterar a meta de déficit zero para 0,75% ou 1%.
Apesar da apresentação das emendas, Haddad não foi consultado e o movimento foi de iniciativa própria de Lindbergh.
Na semana anterior, Lindbergh havia tentado apresentar duas emendas equivalentes à Comissão de Finanças e Tributação, que estavam previstas para votação na quarta-feira (8). O deputado, porém, não compareceu na reunião, e os itens foram retirados da pauta.
