CONGRESSO EM FOCO //
A semana começa com a ida de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para a COP 28, a conferência da ONU sobre o clima. Outros congressistas também já estão no evento em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar disso, o Congresso tentará novamente na quinta-feira (7) analisar vetos presidenciais. Uma definição de congressistas sobre os vetos já foi adiada três vezes por falta de acordo.
Entre os principais temas que travam a análise estão os vetos ao marco temporal, ao arcabouço fiscal e as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Agora, entrou nas negociações o veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores, vetada completamente por Lula (PT).
Os vetos ao projeto do marco temporal são de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é que o grupo conseguirá derrubar os vetos, se forem pautados na sessão do Congresso Nacional. O texto deve ser pautado na próxima sessão porque tranca a pauta.
Já o veto da desoneração, que também conta com a mobilização de diferentes frentes parlamentares para ser derrubado, ainda não tranca a pauta. Sendo assim, ele pode não ser pautado, apesar de a expectativa dos congressistas é que também conseguirão derrubar a decisão de Lula sobre o tema.
Com essas articulações em andamento, a cada semana a sessão do Congresso Nacional começa como uma incógnita.
Nesse meio-tempo, o Congresso dá andamento a duas medidas provisórias (MP) de interesse do governo Lula.
Na quarta-feira (6), a comissão mista da MP 1.185 de 2023, das subvenções, se reúne para a apresentação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP das subvenções altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados.
Também na quarta-feira (6), o Congresso deve instalar a comissão mista da MP 1.187 de 2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é ocupada por Márcio França e foi criada durante a última reforma ministerial. Para ser permanente, a MP precisa ser aprovada pelos congressistas.
No plenário do Senado, o projeto que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como “bets” deve ser votado, depois do adiamento da última semana e com o retorno de Pacheco a Brasília.
Sabatinas de indicados de Lula
Depois da derrota sofrida pelo governo Lula, com a rejeição do indicado Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado analisa um novo nome para o órgão. Lula indicou Leonardo Cardoso de Magalhães, que será sabatinado na quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma sessão do colegiado, os relatórios para a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo regimento do Senado, depois da apresentação do relatório, as vistas (mais tempo de análise) é automática por ao menos uma semana. As sabatinas serão realizadas em 13 de dezembro.
Já os indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ser sabatinados e votados na terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ministros no Congresso
Durante a semana, ao menos seis ministros devem ir ao Congresso Nacional para diferentes comissões. Veja abaixo as audiências previstas:
- Jader Filho, ministro das Cidades, na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na terça-feira (5), às 10h;
- Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça-feira (5), às 10h;
- Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (5), às 14h30, e na Comissão de Fiscalização da Câmara, na quarta-feira (6), às 10h;
- André de Paula, ministro da Pesca, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira, às 14h; e
- Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, nas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; e Trabalho da Câmara, na sexta-feira (8), às 13h30.
