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O veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas foi parcialmente derrubado nesta quinta-feira (9) em sessão do Congresso Nacional. Com isso, o governo deve pagar mais R$ 3,6 bilhões em emendas de comissões e manter o veto a R$ 2 bilhões relacionados ao tema. A solução foi costurada para resolver o principal ponto de atrito com Senado e Câmara desde o início do ano.
Os R$ 3,6 bilhões serão pagos a partir do crédito aberto no Orçamento de R$ 15,7 bilhões. O Congresso deu aval para o valor com uma mudança no arcabouço fiscal. O jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) foi incluído no projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.
A justificativa de Lula para o veto aos R$ 5,6 bilhões em emendas foi técnica, já que a inflação de 2023 foi menor do que o esperado e isso diminuiu o montante do Orçamento para 2024. Deputados, no entanto, insistem na quantia para encaminhar recursos aos seus redutos eleitorais, principalmente em um ano com eleições municipais.
Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro deste ano, a leitura de parte dos congressistas é que não é possível abrir mão de uma cifra maior.
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