CMJP
Saúde Mental foi uma pauta presente em discussões, votações e matérias legislativas da Câmara Municipal de João Pessoa em 2025
Qual o principal problema de saúde no país? Para 54% da população brasileira, são as doenças relacionadas à saúde mental, segundo a pesquisa global Health Service Report 2024. Na Paraíba, essas doenças foram responsáveis por 7,5 mil afastamentos do trabalho em 2024, sua maioria por ansiedade e depressão, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
Essas doenças não impactam apenas o emocional do indivíduo, também reduzem a qualidade de vida e aumentam doenças, como as cardiovasculares e diabetes. Segundo a revista The Lancet, estima-se que os transtornos mentais custem à economia global cerca de US$ um trilhão por ano devido à perda de produtividade. Além disso, há prejuízo para a sociedade. Estudos do Cidacs/Fiocruz Bahia indicam que a taxa de suicídio entre jovens no Brasil cresceu 6% ao ano entre 2011 e 2022.
No sentido de diminuir esses dados e prevenir o desenvolvimento de doenças de cunho mental, em João Pessoa, há a Lei nº 15.156/2024, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A medida foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e consiste em uma estratégia de integração e articulação entre as áreas de saúde e educação para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental.
Atividades no Legislativo Municipal
Em junho de 2025, foi lançada a Frente Parlamentar de Atenção à Saúde Mental. De autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB), a solenidade reuniu, além de parlamentares, representantes da Defensoria Pública e da Secretaria de Saúde no intuito de fortalecer e ampliar a rede de saúde mental e discutir o tema.
Ainda em junho, o vereador Marcos Henriques (PT) realizou uma sessão especial para debater a política de saúde mental e a luta antimanicomial, com a presença de representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Defensoria Pública da Paraíba, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. Na ocasião, foi ressaltada a importância do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental e da capacitação dos profissionais no atendimento humanizado de ocorrências.
A preocupação com a saúde mental ainda foi pauta durante a audiência pública sobre exploração sexual e digital de crianças e adolescentes, proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PP). O assunto também foi abordado na sessão especial, proposta pelo vereador Marcos Henriques, sobre demissões e fechamento de agências bancárias e como essa desestabilização afeta a saúde mental dos trabalhadores.
Em 2025, dentre as matérias sobre o tema aprovadas na Casa, destaca-se o PLO 473/2025, de autoria de Jailma Carvalho, que institui a criação da “Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar”. Os objetivos da Semana, que deverá ocorrer em maio, são: fortalecer o debate público sobre políticas de saúde mental; combater o preconceito e a estigmatização das pessoas em sofrimento psíquico; valorizar o trabalho em rede, articulando saúde, assistência social, cultura e educação; estimular a participação popular, movimentos sociais e familiares na construção coletiva de uma cidade inclusiva e acolhedora.
Matérias em Tramitação
Tramitam na CMJP Projetos de Lei Ordinária que versam sobre o tema, a exemplo do PLO 733/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Serviço Municipal de Teleatendimento para apoio à Saúde Mental, de autoria de Fábio Lopes (PL); o PLO 727/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção Integrada à Saúde Mental de Crianças, Adolescentes e Jovens com Transtornos Mentais Severos, de autoria de Jailma Carvalho; o PLO 725/2025, que institui o Programa de Saúde Mental para a Primeira Infância, também de autoria de Jailma Carvalho; e o PLO 675/2025, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar e Apostas Online, de autoria de Fábio Carneiro (Solidariedade).
Ainda tramitam no Legislativo Municipal o PLO 672/2025, que institui a Campanha Permanente “Acolher para Transformar”, dedicada à promoção da saúde mental de mulheres gestantes, puérperas, tentantes e adotantes, de autoria de Valdir Trindade (Republicanos); o PLO 535/2025, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Juvenil, de autoria de Fábio Carneiro; o PLO 474/2025, que institui estímulos à promoção da saúde mental por meio da utilização de terapias integrativas em empresas privadas e da administração pública municipal, de autoria de Jailma Carvalho.
