JORNAL DA PARAÍBA //
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado ‘derrubou’ os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovaram as contas de 2016, 2017 e 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), assim como as de 2019 e 2020 de João Azevêdo (PSB).
O próximo passo é a votação em Plenário. As contas serão colocadas em bloco, com o argumento de que o fundamento para reprovação, adotado pelo TCE, foi o mesmo: a existência de milhares de servidores codificados.
Com maioria esmagadora na ‘Casa’, é simples concluir que os deputados irão aprovar as contas.
No caso do ex-governador Ricardo Coutinho, além dos pareceres contrários do TCE, há também uma denúncia apresentada pelo Gaeco à Justiça, versando sobre os codificados.
Claro que a decisão da Assembleia não terá nenhum impacto no andamento do processo, mas simbolicamente é possível dizer que, de uma só vez, nossos parlamentares rasgarão os pareceres do TCE e também a investigação feita pelo Gaeco.
No Legislativo a análise é meramente política. Pouco, ou quase nada, importam os dados técnicos apresentados pelos órgãos de fiscalização.
Conceitualmente o modelo está dentro da legislação, mas é péssimo.
O momento escolhido para a apreciação na Assembleia também foi ruim. No fim de uma legislatura, numa sessão extraordinária e em uma votação em bloco. Tudo pensado, claro, para diminuir o desgaste diante da opinião pública. Ainda assim, a forma é feia.
