CONGRESSO EM FOCO //
Na primeira sessão do Congresso Nacional realizada neste ano, os deputados federais e os senadores aprovaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) de grande interesse público: o PLN 2/2023, que garante o reajuste de 9% para os servidores federais do Executivo; e o PLN 5/2023, que prevê destina R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial da enfermagem para o sistema público. O partido Novo foi o único a registrar voto contrário para as duas propostas.
Os projetos passaram por votação simbólica, sendo apreciados em conjunto com os PLN 1/2023, que destina R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Ciência; e o PLN 3/20023, que destina R$ 71 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ao iniciar a votação em bloco dos projetos na Câmara dos Deputados, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) registrou que o partido votaria contrariamente aos PLNs 2 e 5. Portanto, além de Adriana, votaram contra o piso da enfermagem e o reajuste dos servidores os deputados Gilson Marques (SC) e Marcel Van Hattem (RS).
Todas as demais bancadas encaminharam voto favorável na votação simbólica. No Senado, não houveram votos contrários.
O PLN 2/2023 garante o reajuste de 9% para os servidores federais do executivo no valor de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. Além dos 9% válidos a partir de maio, os servidores receberão um acréscimo de R$ 200 no vale alimentação. O reajuste será retroativo para o mês de abril.
O reajuste salarial do serviço público federal é uma antiga pauta do setor. O conjunto de categorias passou os últimos quatro anos sem qualquer tipo de aumento. Em alguns casos, isso chegou a resultar em uma defasagem superior a 27% em decorrência do acúmulo da inflação.
Já o PLN 5/2023, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial da enfermagem para o sistema público. A proposta aprovada determina o estabelecimento do piso de enfermagem no valor de R$ 4.750 para enfermeiros. Ao todo, mais de três milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas aprovações. O assunto chegou a ser deliberado em 2022 na forma de uma PEC para que o piso fosse excluído do teto de gastos, e ela foi aprovada de forma unânime no Senado e com resistência apenas do Novo na Câmara.
