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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava do mandato, por tempo indeterminado, a deputada estadual Lucinha (PSD-RJ), depois que ela foi alvo de operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.
Por 52 votos a favor e 12 contra, a decisão ocorreu nesta quinta-feira (8) em sessão plenária.
A deputada, entretanto, será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), considera que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes já que, constitucionalmente, o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados.
“O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, afirmou o parlamentar.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB-RJ) afirmou que a decisão da Alerj tem o objetivo de resguardar o mandato de todos os deputados. O congressista afirmou também que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem ter que aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça.
“Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Conselho de Ética possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, como na Justiça”, disse Amorim.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra a deputada acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD).
O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento. Além do presidente, deputado Júlio Rocha (Agir), o Conselho de Ética é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).
