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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento de informações para questionar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, acerca do repasse de R$ 55 milhões ao município de Cabo Frio (RJ). O questionamento protocolado nesta quinta-feira (11) toma como base reportagem do jornal Correio da Manhã que divulgou, nesta semana, a destinação de verba.
Os R$ 55 milhões foram repassados uma semana antes da nomeação do filho da ministra, Márcio Lima Sampaio, ao cargo de secretário municipal de Cultura em Cabo Frio. Segundo a prefeitura do município, o investimento se deu em razão da soma das “forças municipais com a ministra da Saúde”. Os recursos serão destinados à Atenção Especializada de Saúde, que compreende investimentos nas redes de urgência e emergência, serviços de reabilitação, serviços de atenção domiciliar, serviços de atenção materno-infantil, entre outros.
“Considerando ter havido, dias após o repasse do recurso, a nomeação do filho da Ministra da Saúde em cargo de alto escalão na Prefeitura de Cabo Frio-RJ, houve avaliação, por essa Pasta, de conflito de interesse, bem como observância aos princípios que regem a Administração Pública no processo de tomada de decisão?”, questiona a senadora Damares Alves.
No requerimento, a parlamentar ainda questiona a fonte orçamentária dos recursos, os critérios de escolha para Cabo Frio, assim como quais políticas públicas de média e alta complexidade serão beneficiadas pelo repasse.
A portaria de 5 de dezembro de 2023 destinou R$ 103 milhões para 14 municípios. A fatia destinada para Cabo Frio corresponde a 56% do valor total. Dividindo o investimento pelo número de habitantes, cada cabofriense será beneficiado com R$ 250. O município paranaense de Guarapuava, em contrapartida, recebeu um investimento de R$ 1 milhão, o que dividido pela população equivale apenas a R$ 5 por morador.
Em nota, o Ministério da Saúde rebateu as “ilações” da matéria jornalística do jornal Correio da Manhã e reforçou que a atual gestão mantém “constante interlocução com governadores e prefeitos, tendo recebido inúmeras solicitações de apoio para incremento de recursos para o custeio de ações de média e alta complexidade”.
“No caso específico do município de Cabo Frio, as demandas atendidas têm origem em solicitações da gestão anterior do município, e se enquadram nos critérios estabelecidos para a recuperação de ações e serviços de saúde no território. Isso ocorreu em todo o país, indistintamente, conforme se pode verificar a partir das portarias publicadas pela Pasta ao longo exercício”, diz o Ministério da Saúde.
