CMJP
Representantes dos Procons Municipal e Estadual, além do Ministério Público, foram convidados a participar da reunião
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos, vai começar a ouvir os órgãos de defesa do consumidor nesta quarta-feira (8). Representantes dos Procons Municipal e Estadual e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foram convidados a participar da reunião, agendada para 10h, no Plenário Senador Humberto Lucena.
A CPI dos Combustíveis foi instalada no dia 22 de setembro, através de uma propositura do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que integra a Comissão ao lado dos membros Valdir Trindade (Republicanos), Fábio Carneiro (SDD), Jailma Carvalho (PSB), Fábio Lopes (PL), o presidente Mikika Leitão (Republicanos) e o relator Tarcísio Jardim (PP).
Na última reunião do colegiado, Mikika Leitão reforçou que o objetivo geral da CPI é apurar as irregularidades, práticas abusivas, cartelização, fraudes fiscais e ambientais, e outras ilegalidades relacionadas ao comércio, distribuição e venda de combustíveis em João Pessoa. Como objetivos específicos, o presidente da CPI destacou: verificar possíveis práticas de formação de cartel entre os postos de combustível; investigar a existência de irregularidades fiscais, sonegações, adulteração de notas fiscais e no recolhimento de tributos fiscais; avaliar a qualidade do combustível comercializado; analisar possíveis impactos ambientais decorrentes da comercialização irregular; identificar omissões ou falhas de fiscalização por órgãos competentes; e propor medidas legislativas e administrativas que coíbam práticas ilícitas e protejam o consumidor.
