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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nessa quarta-feira (15) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. No parecer de 765 páginas, o parlamentar pediu pelo indiciamento de 15 pessoas e empresas, incluindo o atual diretor da Braskem e a própria mineradora. Ele propôs também mudanças na legislação e na autorregulação da empresa. O texto será votado na próxima semana.
“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, apontou o relator.
Além de pedir pelo indiciamento da Braskem e de seus atuais e ex-executivos, o documento também pede pelo indiciamento de empresas que prestaram consultoria à mineradora, como Stop Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom.
Quem são os alvos do pedido de indiciamento:
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor geral da Braskem desde 2013
- Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da empresa (2010-2019);
- Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até o ano de 2011;
- Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da empresa (2012 e 2017);
- Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem (2018 e 2019);
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL (1976 e 2006);
- Alex Cardoso Silva, responsável técnico da empresa nos períodos (2007-2010 e 2017-2019);
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local da mineração (2011 e 2016);
- Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio fundador da empresa STOP Serviços Topográficos;
- Hugo Martins de Sousa, responsável técnico pela emissão de laudos topográficos repassados à Agência Nacional de Mineração; e
- Mônica Ballus, engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa
Conforme o documento, a ação da Braskem só foi possível pela “ausência do Estado ao longo de muitas décadas”. Mesmo apontando certo abandono e “omissão das agências reguladoras e dos órgãos de controle ambiental e fiscalização”, o relatório não propõe sanções a entes federativos.
O senador propôs, porém, mudanças na legislação para garantir um sistema eficaz que previna tragédias como as de Maceió, e outras como as de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais. De acordo com o relatório, é necessário que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa contratar institutos independentes para análises seguras da mineração no país.
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Além desta medida, o relatório ainda traz mais dois projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração.
A exploração de sal-gema em Maceió pela Braskem ocorre desde os anos 70. Em 2018, no entanto, o afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana se agravou. Maceió, em dezembro de 2023, enfrentou alerta máximo sob o risco de colapsar em razão da exploração do minério. Por essa razão, o relatório acusou a empresa de cometer crime contra a ordem econômica e violar a Lei de Crimes Ambientais.
