CONGRESSO EM FOCO //
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta terça-feira (14) que os setores da saúde e da educação paguem uma alíquota menor do futuro imposto único, previsto nas duas propostas debatidas no Congresso. “Lugar nenhum tem alíquota única”, disse Reginaldo a deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Os textos preveem alíquota de 25% para o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA).
Segundo o deputado, a reforma precisa levar em conta que planos de saúde, hospitais e instituições de ensino privadas complementam as políticas públicas do governo para a saúde e a educação. A diferenciação, segundo ele, deve constar de lei complementar a ser criada depois da mudança na Constituição.
Reginaldo Lopes refutou, porém, uma alíquota diferenciada para o setor de serviços, um dos principais opositores das propostas na Câmara. “Com alíquota diferenciada para serviços, voltará a ter confusão. Prefiro alíquota de equilíbrio. Alguns vão ganhar, outros vão ajustar”, disse. Na avaliação dele, é preferível que o setor de serviços pague a alíquota de 25% e tenha, conforme o segmento, algum tipo de compensação.
O coordenador do GT afirmou que ele e o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão apresentar pontos de consenso da proposta no dia 11 de abril. De acordo com ele, há duas grandes convergências: a adoção do IVA dual, com um tributo único federal e outro estadual e municipal; e o ordenamento de que não haverá aumento de impostos. “Até lá [11 de abril] teremos outras convergências para não perder o apoio inicial que a reforma tem”, adiantou.
O deputado fez ressalvas à sugestão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de incluir na reforma tributária a desoneração da folha de pagamento. “Acho que as reformas, apesar de complementares, são distintas. Alguns setores têm desoneração. Podemos tratar na reforma, talvez, mas não se trata da reforma tributária. Acho confuso a gente tratar da folha de pagamento”, avaliou.
Segundo ele, o Brasil tem os “três piores impostos do mundo”: os incidentes sobre a folha de pagamento, a tributação de pessoas jurídicas, incluindo a não cobrança sobre lucros e dividendos, e o imposto sobre consumo, que prejudica as famílias mais pobres.
Para Reginaldo Lopes, a reforma tributária é a maior contribuição que a atual legislatura pode dar ao país. Ele ressaltou que não se trata de uma reformulação de iniciativa do governo, mas do próprio Parlamento. O deputado ainda defendeu que a população seja envolvida nas discussões das propostas em andamento no Congresso. “É possível queo cidadão de menor poder econômico chegue à conclusão de que está sendo roubado, porque é isso. É normal achar que 50% da arrecadação de todos os entes da federação seja de 50%?”, questionou.
