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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta quinta-feira (30) as 10h uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o projeto que altera as regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal.
Segundo o governo, a proposta procura reforçar o princípio da progressividade tributária, garantindo que quem ganha mais pague mais imposto.
Se aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda, como reduções, poderão ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta é considerada essencial, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o governo, a medida busca garantir o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.
