CONGRESSO EM FOCO //
A tarde desta quarta-feira (26) será de uma série de deliberações no Poder Legislativo sobre itens considerados estratégicos para o governo. Em uma única sessão, o Congresso Nacional deverá não apenas implementar a CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, como também votar dois projetos atrelados à campanha eleitoral do presidente Lula em 2022: o piso salarial da enfermagem e o reajuste salarial do serviço público.
A leitura do requerimento de instauração da CPMI do 8 de janeiro estava prevista para acontecer na última semana, mas a sessão foi cancelada a pedido do governo diante da iminência da entrega do projeto de lei que prevê a destinação de recursos para que estados e municípios possam arcar com o piso salarial da enfermagem, requisito exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua implementação.
Com o texto entregue, ficam encerradas as pendências para a sessão conjunta do Congresso. Os dias que sucederam a última tentativa também foram marcados por uma inversão no tratamento dado pelos partidos governistas à CPMI. Até então, sua criação era repudiada pelo governo, que enxergava no colegiado uma tentativa da oposição de construir um palanque político e blindar parlamentares investigados na justiça por envolvimento nos atos golpistas, em especial seu autor, André Fernandes (PL-CE).
O vazamento de imagens das câmeras de segurança do Planalto no dia 8 de janeiro, e a consequente demissão do ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), levaram o governo a mudar sua posição. Apesar de não assinar o requerimento, os líderes da bancada anunciaram que o PT e seus aliados estarão na comissão, e reivindicam inclusive sua relatoria e presidência, negando a possibilidade de acordo com o PL na disputa pela coordenação do colegiado.
A CPMI não requer apoio além de suas próprias assinaturas para ser implementada. O projeto de destinação de recursos para o piso salarial da enfermagem, que será votado na mesma sessão, já requer apoio, mas tende a ser aprovado: todos os projetos relacionados ao piso alcançaram ampla maioria até então. O assunto chegou a ser deliberado em 2022 na forma de uma PEC para que o piso fosse excluído do teto de gastos, e ela foi aprovada de forma unânime no Senado e com resistência apenas do Novo na Câmara.
Se aprovado o projeto, o governo poderá reivindicar no STF a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem no processo aberto por representantes dos estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. Com isso, Lula poderá cumprir a promessa feita à categoria, que articula ativamente o piso desde a pandemia da covid-19.
O reajuste salarial do serviço público federal também tende a ser aprovado, tendo em vista que o Congresso já aprovou, na forma da Lei Orçamentária Anual, a destinação dos recursos necessários. Trata-se de um outro comprometimento do governo, mas que desta vez será apenas parcialmente atendido: algumas categorias do serviço público chegam a enfrentar uma defasagem de 27% em seus salários desde o último reajuste, enquanto que o acordo firmado no projeto é para um aumento de 9% a partir de maio.
O governo já tem pressa para que seja aprovado o projeto do reajuste. Para conseguir cumprir o acordo com os sindicatos do serviço público, o texto precisa, até o final de abril, estar aprovado e sancionado pelo presidente. Caso a sessão seja cancelada ou o item retirado de pauta, o reajuste pode acabar adiado por mais um mês, exigindo uma nova articulação e a construção de um novo acordo com a categoria.
