CONGRESSO EM FOCO //
Os presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo Senado e Arthur Lira (PP-AL) pela Câmara dos Deputados, realizam em conjunto no plenário da Câmara a cerimônia que marca o início das atividades do Poder Legislativo em 2023. A solenidade é acompanhada pela presidente Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da república, Augusto Aras.
A cerimônia também inclui a leitura da mensagem encaminhada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que este ano não consegue participar pessoalmente por falta de espaço na agenda. Em seu lugar, o discurso será proferido por Rui Costa, ministro da Casa Civil. Além do simbolismo da ocasião, a solenidade serve para que os presidentes do legislativo e executivo expressem as suas prioridades nas proposições daquele ano.
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Discurso presidencial
O primeiro ato da Mesa Diretora, representada por Rodrigo Pacheco, foi solicitar a entrega da cópia do discurso, nas mãos de Rui Costa. A leitura é realizada pelo primeiro secretário do Congresso Nacional, Luciano Bivar (União-PE).
O discurso de Lula propõe ao Congresso Nacional estabelecer um relacionamento “harmônico e independente” entre executivo e legislativo, voltado para a “reconstrução do Brasil”. Essa reconstrução é apontada como urgente pelo presidente, ao avaliar que “o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades”.
O chefe de Estado avalia que o Congresso Nacional deu duas “demonstrações cabais de compromisso com o povo brasileiro” ao aprovar a PEC da Transição, que exclui o teto de gastos, e ao reagir de forma “célere, firme e determinada” aos atos golpistas de 8 de janeiro. “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem constitucional”, relembrou.
“Da minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a lei e as suas consequências. Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão”, declarou Lula.
O presidente reafirmou a prioridade de “tirar o pobre da fila do osso, e colocá-lo no orçamento” para que se conquiste a “verdadeira democracia”. Lula também incluiu em seu discurso a cópia do relatório síntese da transição governamental, buscando demonstrar que “a tragédia que se abateu sobre o Brasil tem múltiplas fases”, ressaltando a falta de recursos para educação, ciência, tecnologia, políticas sociais, bem como as violações de direitos humanos e o abandono da proteção ao meio ambiente na gestão anterior.
Além de defender a retomada de políticas de distribuição de renda, Lula afirmou que pretende “transformar o Brasil em uma potência ambiental”, dialogando principalmente com setores do agronegócio para adequar o setor à demanda de proteção dos biomas brasileiros. Lula ainda criticou o extinto teto de gastos, afirmando que ele, ao mesmo tempo, comprometeu o funcionamento de políticas sociais e falhou em garantir a responsabilidade fiscal no último governo. O presidente propôs a criação de novas políticas de controle fiscal, bem como a realização de uma reforma tributária no momento “mais breve possível”.
Na área de educação, Lula planeja reforçar o investimento na educação básica, bem como reforçar o sistema de cotas universitárias. Em saúde, seu foco será o aumento da oferta de atendimento especializado, bem como garantir o abastecimento de vacinas. Ele também tratou da crise humanitária que atinge a população Yanomami, apontando para a necessidade de combater ativamente o garimpo na Amazônia, principal fator responsável pela tragédia na região.
Lula também pretende implementar políticas de fomento ao empreendimento nacional e estrangeiro, acompanhadas de uma reforma trabalhista negociada de forma tripartite com “Estado, trabalhadores e empresários”.
