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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprecia nesta quarta-feira (21) o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal. Depois de aprovado na CAE, o projeto do arcabouço fiscal será encaminhado para aprovação no plenário da Casa. Depois, volta para ser votado na Câmara dos Deputados.
O projeto do arcabouço fiscal precisará retornar para a Câmara devido a mudanças feitas pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. Caso se mantivesse no texto, a trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período.
A trava foi retirada depois de uma ampla negociação conduzida por Omar Aziz, que inclusive conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de pedir que os deputados mantivessem o texto aprovado pelo Senado. Ainda não há data para o texto ser votado na Câmara, já que ainda depende da votação no plenário do Senado.
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