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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei para proibir o uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero dos alunos. A proibição é para banheiros públicos tanto de instituições de ensino públicas quanto privadas, a não ser quando identificados como banheiros ou vestiários unissex ou de uso familiar.
“Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o texto.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em votação simbólica. Agora, o texto segue para a comissão de Educação. Se for aprovado, seguirá direto para a Câmara, salvo no caso de um pedido por ao menos nove senadores para análise no plenário do Senado.
A proposta é do senador Magno Malta (PL-ES) e teve como relator Zequinha Marinho (Podemos-PA), que não fez alterações no texto.
“É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas”, diz o relator.
Se aprovado, o projeto afetará diretamente crianças e adolescentes trans. No entanto, segundo Zequinha Marinho, o texto não fere direitos dessa população.
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Durante a audiência na Comissão de Direitos Humanos, não houve discussão do projeto de lei, com a aprovação em seguida por votação simbólica. Malta, como autor, fez uma fala agradecendo a aprovação do projeto.
“Então fico muito feliz pelo seu relatório, pela votação, pelos Srs. Senadores, e o Brasil é que ganha com isso, em dias tão difíceis”, disse Malta. “Se criar filho há dez anos, há cinco anos era difícil, com o advento da chamada internet, fica absolutamente mais difícil, quando vieram para a superfície com essa história de que tudo tem que entrar gênero. O gênero é humano, o resto é macho e fêmea.”
O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que como chefe do colegiado não vai deixar textos sem votar. Lembrou ainda que os senadores que não concordam poderiam ter ido à comissão e pedido vista para adiar a votação.
“Mas não tem como eu engavetar projeto, nunca engavetei e não vou engavetar neste mandato”, disse Paim.
