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A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e a defesa de ditadura no Brasil. Agora, a proposta segue para a Comissão de Segurança Pública, onde deve enfrentar dificuldades, com muitos senadores ligados ao bolsonarismo.
O projeto 2.140 de 2020 foi proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve relatoria de Teresa Leitão (PT-PE). Em seu parecer, a senadora indicou que a democracia, ainda que seja o sistema que proteja os direitos fundamentais, está vulnerável a ameaças.
“Com o aumento da polarização política no Brasil, observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”, diz o relatório de Teresa Leitão. “Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”.
A tramitação na Comissão de Defesa da Democracia, presidida por Eliziane Gama (PSD-MA), foi tranquila e rápida, sem discussão com a oposição. O tema, no entanto, segue para as comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, onde deverá enfrentar mais resistência.
O projeto prevê prisão de três a seis meses e multa para quem fizer apologia de tortura ou de torturadores, inclusive nas redes sociais. A pena é a mesma para apologia de instauração de ditadura no país. Se as ações forem realizadas por políticos, integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena será maior: seis meses a um ano de detenção.
Além disso, os senadores também estipularam que as penas serão aumentadas pela metade se as mensagens de apologia forem feitas por meio de perfil falso ou robôs nas redes sociais.
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“Existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”, diz o relatório. “A palavra tem peso não apenas de ofensa, mas de cooptação de grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento”.
