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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será realizada no plenário 3, às 9 horas.
O debate atende a pedidos dos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG).
Mendonça Filho afirma que a superlotação dos presídios e a precariedade das instalações comprometem a segurança pública e a capacidade de ressocialização, além de facilitarem a atuação de organizações criminosas dentro das unidades.
“Diante disso, é essencial que sejam analisadas estratégias de sucesso adotadas em outros lugares para aprimorar as políticas penitenciárias e de combate ao crime organizado em todo o país”, diz o parlamentar.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
