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O colegiado ainda acatou uma solicitação para realização de uma sessão especial, no âmbito da Comissão
Na reunião desta segunda-feira (13), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio. Três matérias receberam parecer favorável. O colegiado ainda acatou uma solicitação para realização de uma sessão especial, no âmbito da Comissão.
O PLO 1637/2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), acatado, institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio, com o objetivo de promover a informação, a sensibilização e o diagnóstico do autismo em adultos, visando garantir o acesso a intervenções e suportes. A campanha terá as seguintes diretrizes: promover a divulgação de informações sobre os sinais e características do autismo em adultos, incluindo dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos; realizar palestras, seminários, workshops e atividades de sensibilização em escolas, universidades, centros de saúde, instituições de assistência social e outros espaços, a fim de educar a população sobre a importância do diagnóstico e do suporte adequado; estabelecer parcerias com profissionais de saúde, psicólogos, educadores e organizações da sociedade civil para a realização de ações de esclarecimento e orientação; incentivar a busca pelo diagnóstico por parte de adultos que suspeitem de possíveis sintomas de autismo, bem como o encaminhamento para avaliações especializadas; desenvolver materiais informativos, como folhetos, cartazes e vídeos, para serem distribuídos nos espaços públicos e de atendimento à população; e criar uma semana de conscientização sobre o autismo tardio, onde as atividades da campanha serão intensificadas.
Também fica estabelecido que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, de Educação e do Desenvolvimento Social, deverá ser responsável pela coordenação e implementação das ações da Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio.
Outras duas matérias do vereador Zezinho Botafogo foram acatadas: o PLO 1651/2023, que cria a ‘Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal’, com o objetivo principal de oferecer apoio emocional, psicológico e social às mães que passaram pela experiência de natimorto ou óbito fetal, garantindo o respeito à sua dignidade e proporcionando recursos para lidar com o luto e o sofrimento decorrentes dessa situação; e o PLO 1710/2023, que tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017, que estabelece a prioridade especial aos maiores de 80 anos em serviços. Considera-se prioridade especial a preferência a ser concedida aos maiores de 80 anos em atendimentos, serviços e atividades no município, conforme estabelecido na Lei Federal.
Ainda foi aprovada uma solicitação do vereador Marcos Henriques (PT) para realizar uma sessão especial para tratar de questões voltadas às crianças e aos adolescentes, com data a ser agendada.
