CONGRESSO EM FOCO ©
O ano eleitoral e a complexidade do tema devem adiar a regulamentação da reforma tributária deste ano para 2025, segundo congressistas ouvidos pelo Congresso em Foco. Para eles, conseguir regulamentar a tributária exigirá muita negociação, já que o tema afeta muitos setores da economia brasileira.
A regulamentação da reforma tributária, por meio de leis complementares, é um dos focos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 2024. No entanto, com as eleições municipais em outubro de 2024, parlamentares preveem um ano Legislativo mais curto, com avanços concentrados somente no primeiro semestre.
O governo ainda não enviou as propostas de leis complementares da reforma tributária. O texto base do novo sistema tributário foi promulgado no fim de 2023. Segundo o texto aprovado, as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias, ou seja, em 20 de junho.
Caso o governo utilize a totalidade do prazo, os projetos de lei chegam no Congresso próximo do fim do primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à GloboNews que os textos seriam enviados em março. Mas mesmo se a equipe econômica da gestão Lula (PT) conseguir enviar os projetos antes, a leitura de congressistas é que não haverá tempo de debater e decidir sobre os temas antes do segundo semestre. O ritmo de trabalho no Congresso no início de 2024 está mais lento, com poucos projetos aprovados até o momento.
As eleições já foram citadas por congressistas como um motivo para adiar a reforma do Imposto de Renda (IR), também determinada pela reforma tributária já aprovada. A mudança nas regras do IR é considerada por especialistas como uma das medidas mais importantes para economia brasileira no sentido de combater desigualdades.
Os projetos de lei complementares são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro. Entre os projetos a serem discutidos estão como os novos impostos funcionarão e alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%.
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Um dos temas centrais que deve ser definido pro projeto de lei é a Cesta Básica Nacional. A reforma tributária estipulou que uma lista de alimentos terá imposto zero como uma forma de combater a fome. Os itens na cesta, no entanto, ainda serão discutidos pelo Congresso.
Deputados e senadores também deverão decidir como funcionará o cashback. De acordo com a emenda à Constituição, os impostos pagos na conta de luz e para o gás de cozinha serão devolvidos para as famílias mais pobres brasileiras.
