AGÊNCIA BRASIL
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.
Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6, 6 mil originais do CPNU 1, distribuídas para 21 órgãos federais. O incremento representa um adicional de 30% em relação ao total previsto inicialmente.
O restante das convocações (1.933) correspondem a vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.
Cursos de formação
Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 são para vagas imediatas e 991 deverão primeiro passar pelos cursos de formação, de acordo com edital específico, publicado no Diário Oficial da União. A etapa é eliminatória.
Posteriormente, serão publicados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização dos mesmos.
Próximos passos
A partir da publicação de convocação pelo MGI, cada órgão deverá nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.
Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse. Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público.
Requisitos para tomar posse
Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:
- ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- ter a escolaridade exigida para o cargo;
- ter idade mínima de 18 anos;
- apresentar aptidão física e mental para o cargo;
- declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;
- não ser beneficiário do seguro-desemprego.
Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.
Orçamento
O Ministério da Gestão esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado e o valor das respectivas remunerações nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
CNU 2024
O Concurso Público Nacional Unificado, em sua primeira edição, ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.
As provas da seleção em formato inédito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regiões brasileiras.
O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na administração federal.
O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas para 32 órgãos federais (ministérios, autarquias e fundações). A primeira fase objetiva já foi realizada e os classificados farão a segunda prova, em formato discursivo, no próximo dia 7 de dezembro.
