CMJP
O Plenário aprovou uma Medida Provisória e três Projetos de Lei Ordinária (PLO).
Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a regulamentação do programa ‘Zona Azul Digital JP’, que tem o objetivo de propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento da cidade. O Plenário aprovou uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei Ordinária (PLO). Quatro vetos do Executivo Municipal foram mantidos.
A MP 74/2025 , aprovada, determina a implantação, manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP”, que tem o objetivo fundamental de propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros da Capital. A Medida teve emendas ao texto original, votadas em separado para que fossem criadas concessões para motoristas de transportes alternativos e motoboys.
A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Marcos Henriques (PT); e o vereador Carlão se absteve da votação. Os vereadores alegaram que o projeto precisa de vários ajustes e carecia de mais discussão junto a sociedade. “Existem ajustes a serem fitos na Zona Azul, que traz insatisfação de vários segmentos. Indignação com essa matéria e solidariedade com os comerciantes do Centro de João Pessoa. Estamos institucionalizando a indústria das multas na cidade”, asseverou Fábio Carneiro. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), ex-gestor da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), revelou que já existem estudos para garantir a gratuidade temporal para os entregadores por aplicativo que abastecem a cidade.
Debate na CMJP
No dia 12 de novembro, último, o tema foi debatido na CMJP. em audiência pública que discutiu o sistema. O debate, que aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Legislativo Municipal, contou com questionamentos e sugestões dos parlamentares.. A CMJP ouviu o relato de lojistas, taxistas e motoboys sobre os resultados efetivos. A implantação do sistema ocorreu em setembro deste ano. A Gestão Municipal esclareceu dúvidas sobre o sistema oficial de cobrança pelo estacionamento rotativo público de João Pessoa, o Zona Azul Digital. Na ocasião, o representante do Consórcio Sinalvida – Rek Parking, Luiz Baltar, tirou dúvidas de vereadores e sociedade civil sobre o novo sistema. Ele apresentou o consórcio e explicou como funciona a Zona Azul.
Outras matérias do Executivo Municipal
O Plenário aprovou outras três matérias do Executivo Municipal. O PLO 680/2025, com realocação de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição, Remanejamento e Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra ou de um Órgão para Outro no valor global de R$ 38.241.391,58 destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria da Infraestrutura, nos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração e na Secretaria de Gestão governamental/Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O PLO 702/2025, autorizando a abrir Crédito Especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 63.000.000,00. As matérias receberam votos contrários dos vereadores Marcos Henriques, Jailma Carvalho, Fábio Carneiro; e o vereador Carlão absteve-se da votação. O PLO 700/2025, com realocação de dotação orçamentária através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 440.000,00 destinado à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Câmara Municipal.
