CMJP
Os vereadores aprovaram três Medidas Provisórias (MP) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na votação desta quinta-feira (26)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade dos presentes, o reajuste de 6,7852% para os servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana e o reajuste linear de 10% para os servidores municipais. Ao todo, os vereadores aprovaram três Medidas Provisórias (MP) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na votação desta quinta-feira (26).
A MP 83/2026 concede reajuste setorial de vencimentos de 6,7852% aos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa (GCM-JP), ativos e inativos, abrangidos pela Lei Complementar 66/2011, em reconhecimento à essencialidade dos serviços prestados e à necessidade de recomposição do poder aquisitivo dessas carreiras. Já a MP 87/2026 concede o reajuste linear de 10% aos servidores municipais ativos, pensionistas e aposentados.
Importante salientar que não haverá perdas para os profissionais da Educação e da Guarda Municipal, que tiveram reajuste anunciado separadamente. Os percentuais deles também serão revistos e elevados para 10%.
A MP 85/2026 concede desconto de 30% (trinta por cento) no Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), no período de 10 de fevereiro a 13 de março de 2026. Os vereadores Eliza Virgínia (PP), Bosquinho (PV), Milanez Neto (MDB), Jailma Carvalho (PSB), Raoni Mendes (DC), Luís da Padaria (Agir), Wamberto Ulysses (Republicanos), Odon Bezerra (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade) exaltaram a iniciativa, alegando que ela vai garantir o direito real de propriedade à grande parcela da população.
“Um projeto como este vai tirar vários contratos da gaveta, legalizar várias escrituras públicas e dar condições para que várias pessoas possam ter de fato e de direito seu imóvel registrado e escriturado, dando, através da escritura, o direito real de propriedade”, destacou Milanez Neto.
Entres os Projetos de Decreto Legislativos (PDL), foram aprovados três com a outorga de Título de Cidadão Pessoense: o PDL 132/2025, de Bosquinho (PV), ao pastor Pedro Cordeiro de Mira Júnior; o PDL 138/2025, de Damásio Franca (PP), ao Secretário de Controle Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Luiz Gomes de Sousa Costa Júnior; e o PDL 141/2025, da Mesa Diretora, ao Ministro do Turismo Gustavo Damião Feliciano. Já o PDL 133/2025, de Fábio Lopes (PL), concede a Medalha Cidade João Pessoa ao ativista político Álisson Novais de Paula; e o PDL 126/2025, do vereador João Almeida (PDT), reconhece a Organização Cultural e Religiosa Ilé Axé Yapará, entidade sem fins lucrativos, como de utilidade pública. Esse último PDL recebeu votos contrários dos vereadores Eliza Virgínia, Fábio Lopes e Tarcísio Jardim, todos do Partido Progressista (PP), que alegaram a falta de um documento exigido para votação da matéria
