CMJP
Na votação desta quinta-feira (14), foram aprovados cinco Projetos de Lei e uma Medida Provisória
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste setorial de vencimentos aos servidores integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. Ao todo, os vereadores aprovaram uma Medida Provisória (MP) e cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) durante a votação. A Medida Provisória que estabelecia a manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP” foi retirada de pauta para ser melhor discutida.
A Medida Provisória 73/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa fica reajustado em 3%. O documento ainda ressalta que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, não se aplicando a gratificações, adicionais, indenizações ou quaisquer outras vantagens de natureza eventual ou transitória, salvo o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
O vereador João Almeida (PDT) explicou que a MP ajusta uma anomalia jurídica, regulamentando o quadro suplementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 1988, reajustando os salários desses servidores que não foram contemplados com aumentos anteriores.
Outra matéria do Executivo Municipal aprovada foi o PLO 336/2025, que autoriza a realocação de dotação orçamentária, no valor global de R$ 33.624.367,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Câmara Municipal e em diversos órgãos do Poder Executivo.
Entre as matérias de autoria dos vereadores, foram aprovados: o PLO 179/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), determinando que a Ouvidoria do Município envie relatório mensal dos registros e comunicações recebidos pelo órgão à CMJP; e os PLOs 305/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), 338/2025, do presidente da Casa, Dinho (PSD), e 381/2025, de Marcos Vinícius (PDT), todos com denominações espaço público ainda sem nomeação.
Zona Azul
A MP 74/2025, retirada de pauta, determina a implantação, manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP”, que tem como objetivo fundamental propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros de João Pessoa.
O vereador Fenando Milanez (MDB) pediu a retirada da MP de pauta para que haja tempo para discutir a matéria, devido à sua grande importância para a mobilidade urbana da cidade. Outros parlamentares alegaram que a medida precisa de várias adequações, tais como minutos de tolerância, cadastramento de moradores da região e prédios que não possuem garagem, além da situação dos flanelinhas, categoria diretamente atingida pela determinação.
