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Os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo na votação desta quinta-feira (11)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ‘Política de Humanização no Atendimento na Área de Saúde Pública’ da Capital paraibana. Ao todo, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 1783/2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), institui a ‘Política de Humanização no Atendimento na Área de Saúde Pública no município de João Pessoa’, com o objetivo de promover um atendimento mais humanizado, acolhedor e eficaz nos serviços de saúde públicos do município. A política tem como diretrizes: valorizar o respeito à dignidade e aos direitos dos pacientes, assegurando um atendimento ético, inclusivo e sem discriminação; estimular a escuta ativa e empática dos profissionais de saúde, promovendo um diálogo aberto com os pacientes e seus familiares; promover a melhoria do ambiente hospitalar e de atendimento, garantindo conforto e segurança aos pacientes e acompanhantes; capacitar os profissionais de saúde em habilidades de comunicação, empatia e atendimento humanizado; implementar programas de educação em saúde para a comunidade, visando à prevenção e ao autocuidado; incentivar a participação dos pacientes e familiares nas decisões relacionadas ao tratamento e cuidados de saúde; avaliar periodicamente a qualidade do atendimento e buscar constantemente melhorias. Os recursos para a execução das ações da política provirão do Orçamento Municipal, bem como de parcerias com instituições de saúde e organizações interessadas em apoiar a humanização do atendimento na área de saúde pública.
Outros dois projetos de autoria dos vereadores foram aprovados: o PLO 1604/2023, de Odon Bezerra (PSB), denominando de Euclides de Sá a Estação Academia, localizada no Parque Parahyba I, situada no bairro Jardim Oceania; e o PLO 1860/ 2023, de Dinho Dowsley, denominando de Mario de Almeida Tourinho o terminal de integração, a ser construído no terreno do antigo prédio do CAIC, localizado na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro de Mangabeira, ainda sem denominação oficial.
Também foram aprovados quatro PLOs do Executivo Municipal: o 2018/2024 autoriza abertura de crédito especial na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e na Controladoria Geral do Município, no valor global de R$ 19,61 milhões; o 2047/2024 com autorização para inclusão de novas naturezas de despesas no corrente exercício, no valor global de R$ 1.319.600,00, para Emendas Impositivas; o 2048/2024 e o 2049/2024, autorizando a realocação de dotações orçamentárias no valor global de R$ 4.398.381,00 e R$ 1.091.337,00, respectivamente, também para Emendas Impositivas.
Ainda foi aprovado o PDL 225/2024, de Marcelo da Torre (PSB), concedendo o Título de Cidadão Pessoense, ao Advogado e Empresário Leonardo Arruda de Freitas pelos relevantes serviços e ações prestadas à Cidade de João Pessoa.
