CMJP
Na votação desta quinta-feira (21), foram aprovaram duas Medidas Provisórias, sete Projetos de Lei Ordinária e dois Projetos de Decreto Legislativo
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o ajuste das gratificações de Diretor Escolar Administrativo e Pedagógico. Na votação desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram duas Medidas Provisórias (MP), sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
A MP 71/2025 tem a finalidade de alterar os Anexos I e V da Lei Municipal nº 13.775/2019, alterada pela Lei 14.623/2022, que dispõe sobre a gestão escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. A medida contempla a valorização das funções de confiança de Diretor Escolar Administrativo e Pedagógico, ajustando os valores das gratificações e adequando os quantitativos conforme o porte das unidades escolares em que atuam, inclusive com tratamento diferenciado para as escolas em tempo integral.
A MP 58/2025 dispõe sobre nova estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. “É nesse contexto de reformulação da estrutura administrativa e organizacional da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, que se pretende garantir uma gestão mais eficiente, efetiva e inovadora da saúde pública, adaptando-se às novas estruturas e equipamentos de saúde recentemente implementados, para garantir, de maneira eficaz e transparente, que a Administração opere de forma mais organizada, em busca de melhor atender o interesse público”, justificou o Executivo Municipal. Os vereadores Milanez Neto (MDB) e Fábio Lopes (PL) foram contrários a matéria, e o vereador Carlão (PL) se absteve da votação.
Outras quatro matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas. O PLO 2268/2024 institui e denomina oito escolas públicas que tiveram sua gestão transferida do Estado para o Município no exercício de 2024, bem como institui três novas unidades escolares criadas pela Prefeitura e altera a denominação de outra unidade. O PLO 2296/2024 institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima de João Pessoa (PMMCJP) e o Sistema Integrado de Mudanças do Clima do Município de João Pessoa (SIMCJP). Os PLOs 385/2025 e 386/2025 dispõem sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) nos bairros de Mangabeira (Costa do Sol) e Varadouro, respectivamente. O vereador Fábio Lopes foi contrário aos dois projetos.
Projetos do Legislativo
O PLO 429/2025, de autoria da Mesa Diretora, cria a Fundação Napoleão Laureando, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial e plena gestão de seus bens e recursos, sem fins lucrativos e vinculadas à Câmara Municipal de João Pessoa.
Ainda foram aprovados dois PLOs de autoria dos vereadores nomeando ruas, e dois Projetos de Decreto de Legislativos. O PDL 59/2025, do vereador Wamberto Ulisses, concede o Título de Cidadão Pessoense ao deputado federal Cássio Murillo Galdino Araújo (Murilo Galdino); e o PDL 62/2025, de Marcos Henriques (PT), outorga o Título de Cidadão Pessoense ao Corregedor Nacional do Ministério Publico Ângelo Fabiano Farias da Costa.
