CMJP
Parlamentares aprovaram medidas em benefício de pessoas com espectro autista, movimentações orçamentárias e homenagens
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 34 matérias legislativas durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (11). Ao todo, foram aprovados 23 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e 10 Projetos de Decretos Legislativos (PDL). Um Veto do Executivo Municipal foi derrubado.
Durante a votação, foram aprovadas diversas matérias com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a exemplo do PLO 131/2025, de Jailma Carvalho (PSB), que garante o direito de crianças e adolescentes com TEA e outras condições neurodivergentes de portar alimentos e utensílios para consumo próprio, bem como objetos de uso pessoal, na rede pública de ensino municipal; e o PLO 215/2025, de João Corujinha (PP), que assegura ao aluno com TEA a prioridade na matrícula em escola municipal próxima à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis.
Nesse sentido, também foi aprovado o PLO 308/2025, de Fábio Lopes (PL), que assegura aos estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares o direito à faculdade do uso do uniforme escolar, de acordo com a necessidade individual do estudante; o PLO 664/2025, de autoria do presidente Dinho (PSD), que dispõe sobre o programa de inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho; e o PLO 7/2025, do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com TEA e Síndrome de Down em espaços públicos do município.
Títulos de Cidadão Pessoense
Dentre os PDLs aprovados, destacam-se: o PDL 95/2025, de autoria de Ícaro Chaves (Podemos), que concede cidadania pessoense ao vereador Rômulo Dantas (Mobiliza); o PDL 99/2025, também de Ícaro Chaves, que concede cidadania pessoense ao empresário Vital Rodrigues de Almeida Neto; e o PDL115/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede cidadania pessoense ao médico Marcos de Almeida Cunha.
Movimentações orçamentárias
De autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas quatro realocações orçamentárias e uma abertura de crédito, sendo as realocações: o PLO 730/2025, no valor de R$ 22,2 milhões, na Secretaria de Gestão Governamental/Superintendência de Limpeza Urbana (EMLUR); o PLO 735/2025, no valor de R$ 5,7 milhões, no Gabinete de Comunicação Social; o PLO 701/2025, no valor de R$ 44,2 milhões, em diversos Órgãos do Poder Executivo Municipal; e o PLO 746/2025, no valor de R$ 850 mil, na Câmara Municipal.
Já o PLO 736/2025, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Infraestrutura, no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 6,7 milhões.
Por maioria, os parlamentares derrubaram o Veto 24/2025, do Executivo Municipal, ao PLO 1350/2023, que dispõe sobre a criação do ‘Parque da Graça’, de autoria do vereador licenciado Marcílio do HBE (Republicanos). O vereador Bosquinho (PV) explicou que o projeto foi vetado por não especificar de onde seria tirada a despesa para a criação do parque, nem conter a delimitação exata da área do equipamento. Porém, a maioria entendeu pela relevância da medida.
