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O colegiado também acatou três realocações orçamentárias e dois Créditos Especiais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou a proposta que aumenta o montante das emendas impositivas para o ano de 2024. O colegiado também acatou três realocações orçamentárias e dois Créditos Especiais. Ao todo receberam parecer favorável 10 projetos.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 11/2023, da Mesa Diretora da CMJP, que recebeu parecer favorável acrescenta 0,193% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas; R$ 1.000.000,00 para cada parlamentar com destino integral às ações e serviços públicos de saúde; e mais R$ 1.000.000,00 desvinculado de ações e destinação indicada pela Mesa Diretora da CMJP em harmonia com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.
Cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal receberam parecer positivo. Os projetos 1770/2023, 1799/2023 e 1801/2023 com autorização para a realocação de dotação orçamentária através do Instrumento da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 2.455.985,53 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Superintendência de Limpeza Urbana (EMLUR); no valor global de R$ 1.360.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE) e à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); e no valor de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Habitação Social, respectivamente. Já os PLOs 1790/2023 e 1800/2023 visam aberturas de Crédito Especial para inclusão de nova Modalidade de Aplicação com nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria de Gestão Governamental no valor de R$ 167.913,47 e no valor de R$ 1.330.000,00, para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria da Administração, da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, relativo à inclusão de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais – Estaduais.
Entre as matérias aprovadas de autoria dos vereadores destacou-se o PLO 1036/2023, de Bruno Farias (Cidadania), determinando que as unidades de saúde do município deverão, obrigatoriamente, disponibilizar atendimento especializado e imediato às vítimas de picadas de animais peçonhentos. Esse atendimento consistirá na prestação de todos os primeiros socorros necessários ao atendimento dessas vítimas, incluindo-se o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico.
