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O colegiado aprovou seis Projetos de Lei Ordinária, em reunião realizada nesta terça-feira (21)
Na reunião desta terça-feira (21), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou quatro realocações orçamentárias e uma abertura de crédito especial, num montante de R$ 43,6 milhões. Ao todo, o colegiado aprovou seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) no encontro.
Cinco dos projetos acatados são de autoria do Executivo Municipal: o PLO 2077/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.492.170,00, na Secretaria da Infraestrutura; o PLO 2078/2024, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.974.000,00, na Secretaria de Meio Ambiente; o PLO 2079/2024, que realoca o valor de R$ 15.991.305,70 para a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); o PLO 2090/2024, com realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 23.405.763,00 na Secretaria das Finanças; e o PLO 2101/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de R$ 50 mil, na Secretaria Municipal de Habitação Social.
Ainda recebeu parecer favorável o PLO 1668/ 2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), instituindo a Política Municipal de Incentivo à Formação e Implantação de Escolinhas de Futebol e Outros Esportes nos bairros do Município de João Pessoa, com o objetivo de promover o desenvolvimento esportivo local, a inclusão social e o estímulo à prática de atividades físicas saudáveis.
