CMJP
O colegiado aprovou sete projetos na reunião desta quarta-feira (7)
Na manhã desta quarta-feira (7), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou o Programa Sandbox, voltado à experimentação regulatória e inovação urbana do Centro Histórico. Na ocasião, sete projetos foram aprovados pelo colegiado.
O conceito de “Sandbox” (“caixa de areia”) já é utilizado em diversos contextos globais como uma metodologia que permite testar novas soluções e tecnologias em condições controladas, com flexibilidade regulatória, para avaliar sua aplicabilidade e impacto antes de serem integradas de forma permanente ao cotidiano urbano. É o objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025, de autoria do vereador licenciado Thiago Lucena (DC).
Em discussão, o parlamentar Marcos Henriques (PT) destacou: “Algumas ações que já deveriam ter sido iniciadas no Centro Histórico, a exemplo da volta da Integração, não estão sendo feitas. Temos uma cidade com uma história fantástica, porém está surrada. Precisa de uma reforma, de uma manutenção. Mas, sobre o projeto, tudo o que vem para o Centro é importante”.
Fábio Lopes (PL), então, acrescentou que, de fato, há detalhes que podem ser modificados para fomentar a movimentação na localidade: “Ontem visitei boa parte do Centro e vejo que tem detalhes simples, como 12 vagas para táxis, onde só ficam um ou dois parados. São coisas que podemos modificar para trazer movimentação para o Centro”.
Raoni Mendes salientou: “Precisamos enaltecer e começar a dizer que o Centro está vivo. Compete a nós deixá-lo ainda mais vivo, temos que começar a propagar isso”.
Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, do vereador Odon Bezerra (PSB), que institui o Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD), com o objetivo de agilizar a divulgação e a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de João Pessoa. “É notório que a rápida divulgação de informações sobre o desaparecimento aumenta as chances de localização das crianças e adolescentes. A iniciativa traz uma ação mais rápida e integrada com órgãos de segurança e assistência social”, diz a justificativa da matéria.
Também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 2301/2024, de Tarcísio Jardim (PP), que dispõe sobre a criação de carteira de identificação funcional dos agentes de mobilidade urbana em João Pessoa; e o nº 47/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), para a instituição do “Selo Amigo(a) da Cultura” em reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem financeiramente projetos culturais desenvolvidos pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Do Executivo Municipal, foram acatados os PLOs: nº 111/2025, que autoriza a realocação de dotação orçamentária, no valor de R$ 19,2 milhões, destinados à Procuradoria-Geral do Município (Progem), Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Finanças (Sefin) de João Pessoa; Nº 123/2025, para a realocação de dotação orçamentária de R$119 mil na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc)/Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas); e nº 140 de 2025, para abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde-FMS no valor de R$ 3,7 milhões.
