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A Prefeitura de João Pessoa passou a oferecer, pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, serviços cemiteriais como transferência de titularidade e segunda via do Termo de Concessão Perpétua. As solicitações também continuam disponíveis presencialmente na Divisão de Cemitérios (Dicem), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A transferência de titularidade permite que familiares de primeiro, segundo ou terceiro grau assumam o termo do permissionário já falecido. Segundo o Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021, o processo ocorre de forma administrativa quando há apenas um herdeiro legítimo. Caso existam vários sucessores, eles podem indicar em consenso qual deles deverá assumir o termo.
Para pedir a transferência, o interessado precisa apresentar certidão de óbito do permissionário, Termo de Concessão Perpétua, RG dos herdeiros e uma declaração de transferência. Essa declaração pode ser emitida gratuitamente na Dicem ou registrada em cartório, se o solicitante preferir. O prazo de resposta é de até 15 dias.
Já a segunda via do Termo de Concessão Perpétua pode ser solicitada pelo aplicativo com prazo de retorno de até cinco dias. O cidadão deve preencher um formulário com dados pessoais e anexar uma cópia do CPF e do Boletim de Ocorrência que comprove a perda do documento original.
Em ambos os pedidos, é necessário pagar o preço público, calculado em UFIR-JP e informado pela Dicem. A tabela completa de valores está disponível no Anexo I do Decreto nº 9.719/2021, que regulamenta os serviços cemiteriais e funerários da rede municipal.
Passo a passo para solicitar os serviços pelo app:
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Baixe o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;
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Faça login com CPF e data de nascimento;
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No menu inferior, clique em “categorias”;
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Acesse Desenvolvimento Urbano > Cemitérios;
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Escolha o serviço desejado: transferência de titularidade ou segunda via do termo;
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Preencha o formulário, anexe os documentos e finalize em “solicitar”.
