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O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (7) uma nova versão de seu parecer. A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação do texto à CCJ teve início ainda nesta manhã.
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A 1ª versão pública do relatório da reforma tributária foi apresentada em 25 de outubro. Depois disso, senadores apresentaram mais emendas ao texto. Com a negociação política, o relator alterou seu parecer.
No total, o texto recebeu 771 propostas de emendas por parte dos senadores. O relator acatou 247 até o momento.
Leia aqui a complementação de voto para a reforma tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (7) o relatório de Braga para a reforma tributária. A expectativa é que o texto seja aprovado e vá para o plenário já na quarta-feira (8).
Braga afirmou ter conversado com todos os integrantes da CCJ na segunda-feira (6). Também teve encontros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes do Governo no Senado e no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e com o presidente da República, Lula (PT).
“Estamos confiantes e temos votos para poder aprovar”, disse o senador.
Entre as mudanças apresentadas por Braga estão o cashback para para o gás de cozinha consumido pela população mais pobre. A devolução de impostos será tanto para o botijão como para o gás encanado, presente em diversas cidades brasileiras.
Também incluiu carros movidos a álcool nos benefícios fiscais para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032.
Durante a votação da reforma tributária na Câmara, os deputados derrubaram um trecho do texto pela falta de um voto. Essa parte foi votada em separado e para permanecer na Proposta de Emenda à Constituição precisava de 308 votos – conseguiu só 307.
Braga retomou a prorrogação para o setor automotivo nas regiões. Manteve a regra de que a prorrogação só vale para plantas já existentes, sejam para projetos já em andamentos ou novos projetos que irão utilizar essas plantas.
No entanto, a retomada veio com uma novidade: o incentivo a descarbonização. Agora, incluindo também o álcool como combustível aceitável.
Braga acatou uma emenda para manter a isenção para compra de automóveis para pessoas com deficiência e no espectro autista, que já está em vigor. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, disse Braga.
Outra mudança é que a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública terá isenção de impostos.
