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A comissão do Legislativo Municipal também foi favorável a quatro projetos que autorizam transações financeiras
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (1º), e apreciou oito matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável à política de assistência à saúde do estudante da rede municipal de ensino e quatro autorizações para transações financeiras do Executivo Municipal.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.982/2024 trata da política municipal de assistência à saúde ao estudante da rede municipal de ensino. A medida tem como objetivo a realização de ações preventivas de promoção à saúde, visando ao bem-estar físico e mental dos estudantes por meio de palestras educativas, campanhas de vacinação, ações de prevenção de doenças, orientações nutricionais, entre outras iniciativas que contribuam para a qualidade de vida dos estudantes.
O colegiado também foi favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 209/2023, de autoria do vereador Durval Ferreira (PL), que concede cidadania pessoense ao Diretor-superintendente da Fundação Paraíba de Gestão e Saúde (PB SAÚDE), Arimatheus Silva Reis.
Transações financeiras
A comissão ainda foi favorável a dois projetos que autorizam a abertura de crédito especial. O PLO 2.018/2024, no valor de R$ 19,61 milhões, abre crédito especial na Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e na Controladoria Geral do Município. Já o PLO 2.017/2024, no valor de R$ 1,5 milhão, abre crédito especial na CMJP/ Fundo Especial da Câmara Municipal.
Também teve parecer favorável aprovado o PLO 2.019/2024 para realocação de dotação orçamentária na Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 216.208,00 e o PLO 2.020/2024, que autoriza a realocação na CMJP, no valor de R$ 9 mil.
